DESTAQUES

Audiência Pública

A Câmara Municipal de Vereadores de Campo Erê convida a população em geral, em especial aos servidores públicos municipais para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 12 de agosto de 2015, às 19:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal, para discussão e análise do Projeto de Lei Complementar nº 006 de 30 de abril de 2015.

O Projeto acima citado versa sobre alterações na Lei Complementar nº 011/2002, em especial nos dispositivos que regulamentam a concessão de Licença Prêmio e na Licença para Tratar de Interesses Particulares.

Contamos com a presença de todos.

Vereador quer que equipe de transição vire Lei

O vereador Jocemar de Mello (PR), deu entrada na sessão do ultimo dia 18, a um projeto de Lei que institui a Comissão de Transição Municipal.

O projeto prevê que o prefeito eleito, mas não empossado, o direito de instituir uma comissão de transição composta por três membros de sua livre escolha, sem ônus para o município, com poderes para representa-lo e inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compões a administração publica.

Evitar que bons projetos e programas em andamento sejam afetados, bem como os convênios e contratos administrativos celebrados entre instituições de credito, secretarias, ministérios e governo federal e estadual.

Obter informações sobre a real situação financeira do município, quanto ao orçamento plurianual, dividas, inventário, cargos e quantidade de servidores.

O projeto prevê que a comissão, não poderá se manifestar, mantendo sigilo dos dados e informações a que tiverem acesso, sob pena de serem responsabilizados nos termos da lei.

O projeto foi votado na sessão da ultima quinta feira dia 25 e encaminhado ao chefe do poder executivo para ser sancionado ou vetado.

Comissão de Educação é legalmente instituída na Câmara Municipal

Nos quase 57 anos de emancipação política administrava de Campo Erê, foi instituída nesta semana a primeira Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Erê.

A comissão pelo menos para os próximos 10 anos a incumbência de acompanhar o Plano Municipal de Educação, instituído no município. O Plano foi entregue à Câmara, mas para que fosse dado um parecer sobre o assunto, teve que ser feita uma alteração regimental e na sequencia a resolução para a criação da Comissão.

Em sua primeira reunião a comissão que tem na presidência o vereador Jocemar de Mello, secretario Antonio Teixeira da Rosa, membro Cátia da Veiga Ferlin e suplente Laudir Dalla Corte, aprovaram o Plano, que já foi votado em primeira votação e em sessão extraordinária realizadas do ultimo dia 18.

O Plano municipal de Educação prevê entre outras metas, a ampliação das vagas em creches, a oferta de escola em tempo integral, a redução dos índices de analfabetismo entre adultos, a melhoria do acesso e permanência em todos os níveis de ensino, inclusive ao ensino superior, a valorização profissional do magistério, a gestão democrática e o financiamento das ações educacionais em regime de colaboração com o estado e união.

EVENTOS

Próxima Sessão
Plenário da Câmara Municipal - 20 horas
2015-06-25
Câmara institui Comissão de Educação

Através do projeto de resolução apresentado na noite de ontem em sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Erê foi aprovado por unanimidade a formação da Comissão de Educação.

A resolução volta a votação na sessão da próxima quinta feira dia 18 para aprovação em segunda votação.

A comissão de educação ficou assim composta:

Presidente: Jucemar de Mello

Secretario: Antonio Teixeira da Rosa

Membro: Cátia da Veiga Ferlin

Suplente: Laudir Dalla Corte

Câmara terá que criar Comissão de Educação para aprovar plano de educação

O Plano Municipal de Educação, entregue ao legislativo na ultima semana e apresentado na sessão do ultimo dia 21 de Maio, terá que aguardar a criação da Comissão de Educação Permanente, que devera acontecer nas próximas sessões.

O Regimento Interno da Câmara não contempla essa Comissão e só com ela se pode dar sequencia ao projeto entregue pela Secretaria e Fórum Municipal de Educação, para ser apreciado e votado.

 Segundo o presidente Ademar Alberton, o pedido para a criação da Comissão será apresentado na sessão de amanhã dia 28, e para aprovação devera ter mais de 2/3 dos votos a favor. Na sequencia terá que ser votado a resolução de criação e a partir disso as bancadas indicam seus representantes que compor a Comissão e participar das avaliações periódicas previstas no Plano.

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