DESTAQUES

Sessão Solene

A Câmara Municipal de Vereadores de Campo Erê convida a população em geral para participar da Sessão Solene que será realizada no dia 12 de março de 2015, às 20:00 horas nas dependências da Câmara Municipal.

A Sessão Solene será realizada para homenagear e conceder o Título de Cidadão Honorário ao Ex-Prefeito Municipal Sr. Darci Furtado. Desta forma, convidamos a todos os Campoerenses para participar desta solenidade.


 

Convite Para Festa Da Mulher Com Entrada Gratuita

A Administração Municipal de Campo Erê em parceria como Promenor convidam para festa da mulher que será realizada no dia 6 de março das 19h30min as 00h00min no centro de eventos. A festa será a fantasia com premio para melhor fantasia terá ainda touro mecânico, cama elástica, apresentações dos clubes de mães e baile. O Promenor vai comercializar lanches e bebidas a preço de custo haverá roteiro de ônibus pra transportar as mulheres.

Obs. entrada gratuita e exclusiva para mulheres.

Convocação para Audiência Pública

A Administração Municipal juntamente com a Câmara Municipal de Vereadores, o Conselho Municipal da Cidade e Trânsito e a Secretaria Municipal da Cidade e Desenvolvimento, do Município de Campo Erê, Estado de Santa Catarina, usando das prerrogativas legais, CONVOCAM a população em geral, em especial os engenheiros, topógrafos, arquitetos e proprietários de loteamentos urbanos, para a Audiência Pública a realizar-se no dia 10 de marco de 2015, a partir das 19:30 horas na Câmara de Vereadores, para análise e discussão dos seguintes Projetos de Lei Complementar:

I – Projeto de Lei Complementar 002/2015, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano, no perímetro urbano do Município de Campo Erê, e dá outras providências;

II – Projeto de Lei Complementar 003/2015, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências;

III – Projeto de Lei Complementar 004/2015, que dispõe sobre a execução de obras de infraestrutura, e dá outras providências.

Os Projetos de Lei Complementar citados, versam sobre a legalização de atos municipais relativos ao solo urbano, sua ocupação, procedimentos de desmembramentos, e ações de infraestrutura urbana visando adequar a cidade a nova realidade, facilitando a mobilidade urbana.  

EVENTOS

A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Erê-SC;

FAZ saber que o Plenário aprovou a seguinte Proposta e Emenda à Lei Orgânica Municipal:

Art. 1º. O Art. 96 passa a vigorar com inclusão do § 7°, com a seguinte redação:

“Art. 96.....

§ 7° A regra do § 6° pode ser flexibilizada, em caso de mudança de posição da Autoridade Tributária Municipal, amparada, em jurisprudência atual para determinado tributo com programa de regularização fiscal, por período não superior a 90 (noventa) dias, mediante Lei Complementar”.

Art. 2º. A Lei Orgânica Municipal, em suas Disposições Gerais e Transitórias, fica acrescida do Art. 192- E, com a seguinte redação:

Art.192-E. Tendo em vista a jurisprudência atual em vigor no STF e no STJ, em relação ao ISS incidente sobre a construção civil, poderá ser instituído Programa de Regularização Fiscal especial, pelo período de 90 (noventa) dias”.

Art. 3º. Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Mesa da Câmara de Vereadores de Campo Erê-SC, aos 03 dias do mês de novembro de 2014.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Erê, Estado de Santa Catarina.

Os vereadores que esta subscrevem, amparado no Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõem que, após aprovação do Plenário da Câmara de Vereadores, para que seja encaminhado Ofício nos termos da referida Moção, para a Secretaria Municipal de Saúde, com o seguinte teor:

 

“A Câmara de Vereadores de Campo Erê acatando a proposição dos Vereadores Adelir Antônio Bussolaro e Ademar Alberton, vem publicamente apoiar a Campanha de Conscientização e Prevenção do Câncer de Mama denominado Outubro Rosa”.

 

Justificativa:

Conhecer, tratar e superar, uma jornada de descobertas, força e transformação, com o intuito de mudar a vida de mulheres no mundo inteiro.

O outubro Rosa é uma campanha mundial de conscientização, com o objetivo principal de alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, incentivando para a necessidade de exames periódicos.

É dever e obrigação do Poder Legislativo Municipal reconhecer o trabalho de prevenção e destacar a importância da Campanha na conscientização das mulheres de nossa sociedade.

PREVISÃO DO TEMPO

CAMPO ERÊ - SC
19
22

LINKS